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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194575| Título: | Constituinte exclusiva para a reforma política? |
| Autor(es): | Trindade, Fernando |
| Data do documento: | 15-Dez-2010 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; n. 80 |
| Resumo: | Já faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição de 5 de outubro de 1988. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194575 |
| ISSN: | 1983-0645 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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