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dc.contributor.authorGuerzoni Filho, Gilberto-
dc.date.accessioned2011-04-26T12:51:35Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:25:20Z-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 109-124, jul./set. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198696-
dc.descriptionEdição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGilberto Guerzoni Filhopt_BR
dc.description.tableofcontentsA composição das câmaras municipais na jurisprudência até 2004 -- O Recurso Extraordinário nº 97.917 e suas consequências -- Análise da Resolução nº 21.702, de 2004, do TSE -- A aprovação da Emenda Constitucional nº 58, de 2009.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherCâmaras legislativas municipais, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.titleDa constituinte à emenda constitucional nº 58, de 2009 : o poder judiciário, o congresso nacional e a composição das câmaras de vereadorespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume47-
local.citation.issue187-
local.citation.spage109-
local.citation.epage124-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496919-
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