Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal

Abstract

A admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva do Poder Judiciário tem benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão associados à questão de segurança pública e os custos aparecem com a possibilidade de se praticar injustiças. Este artigo, por meio de um modelo econômico que compara o bem-estar social na presença e na ausência da execução imediata da sentença, fornece várias inferências sobre qual deveria ser a postura ótima da sociedade sobre o tema. Os principais resultados são que a execução imediata da sentença é mais aconselhável se: a) as instituições jurídicas forem mais eficientes; b) for maior a probabilidade de reincidência do crime ; c) o dano da vítima for considerável; e d) o crime gerar malefícios a uma quantidade maior de pessoas.