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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.date.accessioned2007-07-06T19:04:35Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:45:27Z-
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/21-
dc.descriptionProjeto de Lei do Senado Nº 6, de 2003 (do Sr. Paulo Paim)pt_BR
dc.format.medium253 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Gabinete do Senador Heráclito Fortes.pt_BR
dc.subject.otherDireitos do menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstatuto da pessoa portadora de deficiência, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente e estatuto da pessoa portadora de deficiência.pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeTextopt_BR
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