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Título: Pagamento por serviços ambientais : aspectos teóricos e proposições legislativas
Autor(es): Peixoto, Marcus
Data do documento: 7-Nov-2011
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; 105
Resumo: O pagamento por serviços ambientais tem assumido uma importância crescente nas discussões em torno das estratégias de desenvolvimento ambientalmente sustentável no mundo. No Brasil esse tema tem permeado as discussões do novo Código Florestal. No entanto, desde 2007 existem várias proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, cuja análise e deliberação podem contribuir para a construção de um marco regulatório inovador nas relações entre o Estado, a sociedade e o meio ambiente.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/226396
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