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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242401| Título: | O Senado e as obras públicas |
| Data do documento: | 7-Mai-2012 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 220, 7 maio/13 maio 2012. |
| Resumo: | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 118, de 2012, da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina a inclusão, nos contratos de execução de serviços e obras de engenharia, de cláusula que oriente o fornecimento dos estágios dos cronogramas físico e financeiro ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo, e quando solicitado, ao Ministério Público. Fala também sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439, de 2009, que centraliza os dados sobre as obras públicas custeadas com recursos federais. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242401 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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