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Título: O Senado e as obras públicas
Data do documento: 7-Mai-2012
Citação: Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 220, 7 maio/13 maio 2012.
Resumo: Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 118, de 2012, da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina a inclusão, nos contratos de execução de serviços e obras de engenharia, de cláusula que oriente o fornecimento dos estágios dos cronogramas físico e financeiro ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo, e quando solicitado, ao Ministério Público. Fala também sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439, de 2009, que centraliza os dados sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242401
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