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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242515| Título: | O Senado e as relações étnicas |
| Data do documento: | 11-Jun-2012 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 225, 11 jun. 2012. |
| Resumo: | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 153, de 2012, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a inclusão da disciplina “Direito e Relações Étnicas” no currículo dos cursos de Direito, bem como dos cursos de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras. De acordo com o PLS n. 153, de 2012, os principais eixos da disciplina serão a Constituição Federal, a Declaração dos Direitos Humanos e as demais normas jurídicas relacionadas aos direitos e deveres da cidadania. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242515 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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