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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243058| Título: | O Senado e a oferta de creches e pré-escolas |
| Data do documento: | 29-Out-2012 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 242, 29 out. 2012. |
| Resumo: | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 169, de 2012, do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a aplicação de regime especial de tributação à construção de estabelecimentos de educação infantil. O projeto busca aperfeiçoar as políticas educacionais para o público infantil, por meio do incentivo tributário à construção de estabelecimentos especializados. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243058 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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