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dc.contributor.authorSoares, Fabiana de Menezes-
dc.date.accessioned2007-07-06T20:50:13Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:13:23Z-
dc.date.issued1997-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 315-325, jul./set. 1997pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/285-
dc.description.statementofresponsibilityFabiana de Menezes Soarespt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- O programa normativo da questão -- Análise do campo normativo (campo factual ou caso específico) -- Definição dos critérios para fixação do número de vereadorespt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherCâmaras legislativas municipais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepresentação proporcional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherVereador, Brasilpt_BR
dc.titleNúmero de vereadores das Câmaras Municipais : interpretação do art. 29, inciso IV (princípios, autonomia, controle e critérios)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume34-
local.citation.issue135-
local.citation.spage315-
local.citation.epage325-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496867-
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