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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Henrique Justino de-
dc.date.accessioned2007-07-06T20:51:05Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:21:38Z-
dc.date.issued1998-01-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 165-178, jan./mar. 1998pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/344-
dc.descriptionBibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGustavo Henrique Justino de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações iniciais -- A disponibilidade no direito positivo brasileiro -- A natureza jurídica da disponibilidade -- Disponibilidade e estabilidade -- Extinção e declaração de desnecessidade de cargos públicos -- O afastamento do servidor em disponibilidade -- A remuneração na disponibilidade -- A figura do aproveitamento -- Disponibilidade e Reforma Administrativa -- Conclusõespt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherServidor público, disponibilidade, Brasilpt_BR
dc.titleA disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume35-
local.citation.issue137-
local.citation.spage165-
local.citation.epage178-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496869-
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