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Título: Proposta de sistema tributário
Autor(es): Afonso, José Roberto Rodrigues
Data do documento: 2010
Editor: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
Resumo: Versão revisada, atualizada e ampliada do relatório final aprovado em dezembro de 2008, da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária (Caert), vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, relator Francisco Dornelles.
"A proposta do Senado Federal por construir um novo sistema tributário [...] inspirou algumas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados ao projeto do Executivo, que assumiu a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A de 2007".
Descrição: Inclui notas explicativas e bibliográficas.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496321
ISBN: 9788570182593
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