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Título: Alienação fiduciária em garantia : reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual
Autor(es): Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Data do documento: 5-Ago-2013
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 132
Resumo: "O autor discorre sobre os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia e indica alguns pontos da legislação e da jurisprudência que poderiam convidar aprimoramentos. Deita-se sobre três principais questões: a notificação do devedor fiduciante previamente à venda extrajudicial do bem, as consequências da demora na realização da venda extrajudicial e a penhorabilidade do direito de reaquisição."
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496328
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