Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496346| Título: | Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos |
| Autor(es): | Macêdo, Maurício Ferreira de |
| Data do documento: | 2013 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Orçamento público em discussão ; n. 3 |
| Resumo: | Estima o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo em 2013 e demonstra que, devido ao excesso de autorizações orçamentárias, a limitação de pagamento torna-se inevitável. Conclui que excessos de dotação comprometem a previsibilidade do orçamento, o que prejudica o Congresso Nacional em sua prerrogativa de participar da definição quanto à alocação dos recursos públicos. |
| Descrição: | Analisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496346 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| OPED0003 Texto Completo.pdf | 463,81 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.