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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoi, Marciano Seabra de-
dc.date.accessioned2014-02-11T20:35:56Z-
dc.date.issued2012-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 117-146, abr./jun. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496582-
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarciano Seabra de Godoipt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica e situação atual do combate á elusão tributária na Espanha -- A fraude à lei tributária em sua versão original do Código Tributário de 1963 -- A reforma legislativa de 1995 -- O atual Código Tributário (2003) e a figura do "conflito na aplicação da norma tributária" -- Evolução histórica e situação atual do combate à elusão tributária no Brasil -- Normas gerais antielusão constantes do Anteprojeto e Projeto do Código Tributário Nacional elaborado por Rubens Gomes de Sousa -- A norma introduzida no CTN pela Lei Complementar 104, de 2001 -- A Medida Provisória 66/2002.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Código tributário nacional (1966)pt_BR
dc.subject.otherElisão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherEvasão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherIlícito fiscal, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherFraude fiscal, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherDireito tributário, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherCódigo tributário, Espanha, 2003pt_BR
dc.titleEstudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil : sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume49-
local.citation.issue194-
local.citation.spage117-
local.citation.epage146-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496926-
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