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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaddy, André-
dc.date.accessioned2014-06-24T19:19:38Z-
dc.date.issued2013-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 50, n. 198, p. 31-55, abr./jun. 2013pt_BR
dc.identifier.citationA & C : revista de direito administrativo & constitucional, v. 13, n. 52, p. 199-229, abr./jun. 2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496955-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Saddypt_BR
dc.description.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63240-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Lei de licitação (1993)pt_BR
dc.subject.otherAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)pt_BR
dc.subject.otherConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessionária, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecuperação de empresapt_BR
dc.subject.otherContrato de fornecimento, extinção, regulamentopt_BR
dc.titlePossibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume50-
local.citation.issue198-
local.citation.spage31-
local.citation.epage55-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496930-
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