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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2014
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Descrição: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 83/2014 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502836
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