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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502836| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2014 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 83/2014 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502836 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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