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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502906| Título: | Análise do projeto de lei de marco regulatório da mineração do Brasil |
| Autor(es): | Bustamante, Luiz Alberto da Cunha Cavalcante Filho, João Trindade Biato, Márcia Fortuna Gomes, Carlos Jacques Vieira |
| Data do documento: | 5-Set-2013 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; 137 |
| Resumo: | Analisa o projeto de lei (PL nº 5807, de 2013) do Governo Federal para um novo marco regulatório para a mineração, que se encontra em análise no Congresso Nacional. |
| Descrição: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502906 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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