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dc.contributor.authorSaddy, André-
dc.date.accessioned2014-10-31T16:39:28Z-
dc.date.issued2014-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503035-
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Saddypt_BR
dc.description.tableofcontentsTítulos habilitantes no Direito minerário brasileiro -- Formas de extinção de títulos habilitantes no Direito brasileiro.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Código de minas (1940)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Código de mineração (1967)pt_BR
dc.subject.otherDireito de minas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade mineira, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecursos minerais, exploração, Brasilpt_BR
dc.titlePossíveis formas de extinção do manifesto de mina : caducidade ou desapropriação?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume51-
local.citation.issue202-
local.citation.spage31-
local.citation.epage42-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/503048-
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