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dc.contributor.authorCarvalho Filho, José dos Santos-
dc.date.accessioned2014-10-31T16:39:34Z-
dc.date.issued2014-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 159-179, abr./jun. 2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503043-
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé dos Santos Carvalho Filhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe)pt_BR
dc.subject.otherJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAborto, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFeto, deformidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnencefalia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJudicialização da política, Brasilpt_BR
dc.titleEntre o guardião de promessas e o superego da sociedade : limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume51-
local.citation.issue202-
local.citation.spage159-
local.citation.epage179-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/503048-
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