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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508570| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015 |
| Autor(es): | Pereira, Marcel Couri, Daniel Veloso Alves, Diego Prandino Costa, Diogo Antunes de Siqueira Costa, Otávio Gondim Pereira da Bijos, Paulo Roberto Simão Milfont, Renan Bezerra Papariello Júnior, Vincenzo Amaral, Vinícius Leopoldino do |
| Data do documento: | Jan-2015 |
| Editor: | Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2015) |
| Resumo: | Considerações sobre a Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015, que “abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica”, demonstrando que apesar de preencher os requisitos de adequação orçamentária e financeira, não atende aos pressupostos constitucionais para a sua edição. |
| Descrição: | Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508570 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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