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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508573| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 668, de 30 de janeiro de 2015 |
| Autor(es): | Rosa, José Rui Gonçalves |
| Data do documento: | Fev-2015 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 6 (2015) |
| Resumo: | Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 668, de 30.01.2015, que “altera a Lei nº 10.865, de 30.04.2004, para elevar alíquotas da Contribuição do PIS-PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências”, concluindo pela sua adequação do ponto de vista orçamentário e financeiro. |
| Descrição: | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir Parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508573 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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