Pluralismo, democracia e direitos fundamentais : legislação, racionalidade emancipatória e soberania popular

Abstract

Investiga, a partir do princípio da soberania popular, se é possível assegurar uma racionalidade emancipatória e libertadora à legislação, assim entendida como o produto do exercício da vontade política de cidadãos autônomos que, por meio de um processo político-legislativo discursivo, se reconhecem como coautores e destinatários da ordem jurídica.