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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2015
Editor: Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509178
ISBN: 9788570186249 (ePub)
9788570186256 (PDF)
9788570186515 (separata)
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