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Título: O controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal : uma defesa
Autor(es): Nascimento, Roberta Simões
Silva, Maria Júlia Monteiro da
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: Analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade do processo legislativo, através de pesquisas bibliográfica e jurisprudenciais, para avaliar as vantagens, acertos e eventuais problemas desta atividade, bem como sua importância e se o seu exercício pode se caracterizar ou não como interferência indevida nas atividades do Poder Legislativo.
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.
Banca Examinadora : Prof.ª. Mª. Roberta Simões Nascimento e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509665
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