Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ornelas Neto, Joaquim	-
dc.date.accessioned	2015-08-28T21:09:56Z	-
dc.date.issued	2015-07-27	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512778	-
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Análise da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que “Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Joaquim Ornelas Neto	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2015)	-
dc.subject.other	Obrigação tributária	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, controle, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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