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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513160| Título: | Federalismo, guerra fiscal e o Senado Federal : o ICMS na casa da Federação |
| Autor(es): | Nascimento, Roberta Simões Martins, Marcus Paulo da Cunha |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Apresenta um estudo sobre as propostas que objetivam acabar com a guerra fiscal do ICMS, com destaque para a atuação do Senado Federal. O estudo abrange a análise do Federalismo no Brasil, o Federalismo Fiscal, o papel do Senado Federal no Federalismo, as regras do ICMS, o princípio da não-cumulatividade e as competências do Senado Federal no pertinente ao ICMS. Ao final, analisa as propostas legislativas de iniciativa de senadores sobre reformas na sistemática do ICMS. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513160 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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