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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513251| Título: | Conceito de trabalho escravo no Brasil : a necessária aplicação do Princípio da Proibição do Retrocesso Social |
| Autor(es): | Cavalcante Filho, João Trindade Trindade, Daniel Souza da |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as razões pelas quais uma mudança no conceito brasileiro de trabalho escravo pode acarretar um grave retrocesso social, mitigando a proteção ao trabalhador e retirando condições essenciais que tutelam sua dignidade. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em direito legislativo. Banca examinadora: Prof. João Trindade Cavalcante Filho e Profa. Mestra Cleide de Oliveira Lemos. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513251 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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