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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513255| Título: | A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das Propostas de Emenda à Constituição pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura |
| Autor(es): | Cavalcante Filho, João Trindade Fáveri, João Paulo Recco de |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Estuda a aplicação do princípio da proporcionalidade no controle preventivo de constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição, através da análise crítica aos relatórios apresentados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura.” |
| Descrição: | Resumo em português e inglês. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. Banca Examinadora: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filho e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513255 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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