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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513262| Título: | Discricionariedade política e elementos processuais legislativos : consequências da discricionariedade política nos procedimentos legislativos de requerimentos de tramitação conjunta e de desapensamento no Senado Federal |
| Autor(es): | Souza, Paulo Fernando Mohn e Mourão, Carolina Monteiro Duarte |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Analisa os procedimentos de apensamento e de desapensamento no Senado Federal, por meio da investigação dos dispositivos regimentais desta Casa, da comparação com os procedimentos na Câmara dos Deputados, do estudo da tramitação de algumas proposições legislativas nas duas Casas e de dados estatísticos, a fim de apurar sua adequação aos princípios do processo legislativo e aos princípios gerais do processo constitucional ante os indícios de discricionariedade na sua ocorrência. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. Banca examinadora : Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza e Profa. Me. Cleide de Oliveira Lemos. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513262 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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