Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513276| Título: | O veto após a resolução nº 1, de 2013, do Congresso Nacional |
| Autor(es): | Souza, Paulo Fernando Mohn e Oliveira, Luciano Henrique da Silva |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | O presente trabalho analisa como as novas regras regimentais instituídas pela Resolução nº 1, de 2013-CN, influenciaram a competência do Congresso Nacional de apreciar os vetos do Presidente da República, para verificar se essa norma foi capaz de resgatar tal função congressual. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. Banca examinadora: Prof. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. João Trindade Cavalcante Filho. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513276 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Luciano Henrique Oliveira.pdf | 269,47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
