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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513280| Título: | A pertinência do princípio da proporcionalidade na solução dos conflitos entre discurso de ódio e a liberdade de expressão |
| Autor(es): | Cavalcante Filho, João Trindade Rocha, Débora Xavier |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Procura demonstrar a pertinência do uso do princípio da proporcionalidade para esclarecer o conflito entre o discurso do ódio e a liberdade de expressão, avaliando até onde é possível permitir a liberdade de expressão de forma a preservar o direito à dignidade humana. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção de título de especialista em Direito Legislativo. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513280 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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