Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513281| Título: | Medidas provisórias : o impacto e os efeitos negativos produzidos para o Parlamento Brasileiro à luz da Emenda Constitucional n° 32, de 2001 |
| Autor(es): | Machado, Luís Fernando Pires Louro, Dênio José Rodrigues |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo estudo da Medida Provisória com o enfoque no impacto e nos efeitos negativos produzidos para o Parlamento brasileiro à luz da Emenda Constitucional n. 32/2001, destacando-se dentre eles a questão do sobrestamento de pauta, em razão do recorrente descumprimento dos prazos processuais para a sua apreciação, conforme estabelecido no texto constitucional. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Legislativo. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513281 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Denio Jose Rodrigues Louro.pdf | 849,59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
