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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513741| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 90/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2015 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513741 |
| ISBN: | 9788570186522 (livro) 9788570186539 (ePub) 9788570186546 (separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_Livro_EC_90.pdf | 56,73 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| eConstituicao_EC90.epub | 727,61 kB | EPUB | Visualizar/Abrir | |
| CF88_Separata_EC_90.pdf | 2,52 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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