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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513809| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015 |
| Autor(es): | Batista, Elisângela Moreira da Silva |
| Data do documento: | 5-Set-2015 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2015) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera o art. 183 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando para o servidor licenciado ou afastado a parcela da contribuição da União, suas autarquias ou fundações, ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513809 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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