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dc.contributor.authorOliveira, Luciano Henrique da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2015-10-27T23:00:17Z-
dc.date.issued2014-01-08pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514122-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractAnálise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, em benefício de obras e serviços de engenharia em estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano Henrique da Silva Oliveirapt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 2 (2014)pt_BR
dc.subject.otherContratação de obras e serviços, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato administrativo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema penitenciário, investimentopt_BR
dc.subject.otherEstabelecimento penalpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 630, de 24 de dezembro de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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