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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514133| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 641, de 21 de março de 2014 |
| Autor(es): | Graça, Luís Otávio Barroso da |
| Data do documento: | 31-Mar-2014 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2014) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica. |
| Descrição: | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514133 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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