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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514139| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 647, de 28 de maio de 2014 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | 3-Jun-2014 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2014) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que revoga o art. 2º da Lei n.º 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para, entre outros objetivos, aumentar o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de cinco para seis por cento, a partir de 1º de julho de 2014, e para sete por cento, a partir de 1º de novembro de 2014. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514139 |
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