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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514143| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 |
| Autor(es): | Tubaki, Edson Masaharu Souza Júnior, Sidney José de |
| Data do documento: | 15-Jul-2014 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 24 (2014) |
| Resumo: | "Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto de renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências ." |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514143 |
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