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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514161| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de 2015 |
| Autor(es): | Alves, Diego Prandino |
| Data do documento: | 15-Set-2015 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2015) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital”. |
| Descrição: | Interessado: Comissão Mista de Medida Provisória. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514161 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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