Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 699, de 10 de novembro de 2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza Neto, Augusto Bello de	-
dc.date.accessioned	2015-12-21T23:38:36Z	-
dc.date.issued	2015-11-16	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516126	-
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) tipificando nova infração de trânsito, que consiste em “usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Augusto Bello de Souza Neto	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 37 (2015)	-
dc.subject.other	Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)], alteração	pt_BR
dc.subject.other	Via pública, segurança, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 699, de 10 de novembro de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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