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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516246| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015 |
| Autor(es): | Melim Junior, Juci |
| Data do documento: | 5-Out-2015 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2015) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516246 |
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