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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516659| Título: | Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade |
| Autor(es): | Távora, Fernando Lagares Fraxe Neto, Habib Jorge Póvoa, Luciano Martins Costa Kässmayer, Karin Souza, Luiz Beltrão Gomes de Pinheiro, Victor Marcel Basile, Felipe Carvalho, Daniel Melo Nunes de |
| Data do documento: | 20-Out-2015 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; n. 184 |
| Resumo: | O trabalho apresenta o contexto de surgimento do novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Relata, também, o processo legislativo da nova Lei e aspectos de sua implementação. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516659 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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