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Título: As audiências públicas como instrumento de controle legislativo
Autor(es): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Nascimento, Adan Júnio Silva
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: O trabalho analisou as audiências públicas realizadas pelas Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal, no período de 2011 a 2014, para averiguar como esse instrumento é utilizado para inquirir entes do Executivo acerca de informações sobre programas, ações ou fiscalizar políticas públicas. Os dados revelam a regularidade e a sistemática de funcionamento das audiências públicas, sua efetividade no aperfeiçoamento legislativo e algumas de suas limitações.
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho de pesquisa desenvolvido como trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade do Legislativo Brasileiro como pré-requisito para a obtenção de título acadêmico de Especialista em Ciência Política.
Banca examinadora: Profª. Drª. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.
Possui anexo.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516761
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