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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Edvaldo Fernandes da-
dc.contributor.authorPereira, Ausinda Perrú-
dc.date.accessioned2016-01-25T11:16:45Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516924-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão do Curso de Especialização no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política, realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro no 1º semestre de 2015.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Professor Doutor Edvaldo Fernandes da Silva e Professor Doutor Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho analisa a evolução do instituto imunidade parlamentar até a Constituição Federal de 1988, e as mudanças no conceito de imunidade formal ensejadas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), a Emenda Constitucional nº 35/2001 e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Apresenta, também, estudos de caso para evidenciar como os novos instrumentos legais resultaram na perda de mandato do então deputado federal Natan Donadon e como as brechas da Lei permitem que Paulo Maluf continue exercendo o mandato parlamentar.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAusinda Perrú Pereira; Orientador: Edvaldo Fernandes da Silvapt_BR
dc.format.extent67 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherImunidade parlamentar, evolução, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImunidade parlamentar, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleA evolução do conceito de imunidade parlamentar após a Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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