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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516924| Título: | A evolução do conceito de imunidade parlamentar após a Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Silva, Edvaldo Fernandes da Pereira, Ausinda Perrú |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | O trabalho analisa a evolução do instituto imunidade parlamentar até a Constituição Federal de 1988, e as mudanças no conceito de imunidade formal ensejadas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), a Emenda Constitucional nº 35/2001 e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Apresenta, também, estudos de caso para evidenciar como os novos instrumentos legais resultaram na perda de mandato do então deputado federal Natan Donadon e como as brechas da Lei permitem que Paulo Maluf continue exercendo o mandato parlamentar. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política, realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro no 1º semestre de 2015. Banca examinadora: Professor Doutor Edvaldo Fernandes da Silva e Professor Doutor Rafael Silveira e Silva. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516924 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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