Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516945| Título: | As matérias estranhas inseridas em medidas provisórias |
| Autor(es): | Meira, Paulo Ricardo dos Santos Souza, Sarah Nogueira de |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | O trabalho visa esclarecer como assuntos sem nenhuma relação com o tema central de uma Medida Provisória passam a compor o seu texto final. Discute o tratamento dado ao instituto das Medidas Provisórias na Constituição Federal com o objetivo de identificar se o problema se encontra no uso excessivo e de modo indiscriminado da MP. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Ciência Política. Banca examinadora: Prof. Dr. Paulo Ricardo Dos Santos Meira e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516945 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_Sarah Nogueira.pdf | 837,77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
