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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 91 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2016 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231 |
| ISBN: | 9788570186980 (PDF) 9788570186973 (PDF separata) 9788570186997 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_Livro_EC91_2016.pdf | 4,37 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_SEPARATA_EC91_2016.pdf | 2,57 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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