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Título: Subsídios para julgamento das contas presidenciais
Autor(es): Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Couri, Daniel Veloso
Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Bijos, Paulo Roberto Simão
Data do documento: Fev-2016
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Boletim orçamentário
Resumo: O estudo discute o julgamento político das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional. Para tanto, busca identificar critérios gerais para seu julgamento, a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, e analisa as principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nas contas presidenciais de 2014 e as ressalvas apontadas nas demais contas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Descrição: Estudo elaborado no âmbito da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado, oferta subsídios técnicos para o julgamento das contas presidenciais pelo Congresso Nacional.
A íntegra do estudo encontra-se disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518129
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518441
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