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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522861| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 732, de 10 de junho de 2016 |
| Autor(es): | Gomes, José Lacerda |
| Data do documento: | 20-Jun-2016 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2016) |
| Resumo: | Subsídios para a análise da Medida Provisória que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores da Secretaria do Patrimônio da União, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno, a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522861 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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