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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522864| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 |
| Autor(es): | Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha |
| Data do documento: | 31-Mai-2016 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2016) |
| Resumo: | Subsídios acerca da Medida Provisória que revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522864 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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